O que significa uso racional de medicamentos?
A
Organização Mundial de Saúde diz que há uso racional de medicamentos quando
pacientes recebem medicamentos apropriados para suas condições clínicas, em
doses adequadas às suas necessidades individuais, por um período adequado e ao
menor custo para si e para a comunidade. Porém, o que se observa, mostra uma
realidade bastante diferente. Pelo menos 35% dos medicamentos adquiridos no
Brasil são feitos através de automedicação. Os medicamentos respondem por 27%
das intoxicações no Brasil e 16% dos casos de morte por intoxicações são
causados por medicamentos. Além disso, 50% de todos os medicamentos são
prescritos, dispensados ou usados inadequadamente, e os hospitais gastam de
15 a 20% de seus orçamentos para lidar com as complicações causadas pelo mau
uso dos mesmos. A proposta de alívio imediato do sofrimento, como em um passe
de mágica, é um apelo atraente, mas tem seu preço. Este preço nem sempre se
restringe ao desembolso financeiro e pode ser descontado na própria saúde. Os
requisitos para o uso racional de medicamentos são muito complexos e envolvem
uma série de variáveis, em um encadeamento lógico. Para que sejam cumpridos,
devem contar com a participação de diversos atores sociais: pacientes, profissionais
de saúde, legisladores, formuladores de políticas públicas, indústria,
comércio, governo.
O papel simbólico dos
medicamentos e a sociedade de consumo
“O consumo é algo inerente ao homem”, havendo
uma relação entre as transformações da sociedade e o fenômeno do consumo. Sendo
assim, o medicamento não está desvinculado dessa característica social.
Diferentemente de outras épocas históricas, o capitalismo pós-moderno incentiva
o consumo através da publicidade e da ideia de substituição do “prazer vicário
do ter sobre o ser”. O uso de drogas pela humanidade, para os mais diversos
fins, é antiquíssimo e permanece como um ato, ainda hoje, cheio de conteúdos
simbólicos nas mais diversas culturas.
Cordeiro
afirma que os medicamentos ocupam o lugar de símbolos e representações que
obscurecem os determinantes sociais das doenças, iludem os indivíduos com a
aparência de eficácia científica e, como mercadoria, realizam o valor e
garantem a acumulação de um dos segmentos mais lucrativos do capital industrial.
Para Lefèvre, esta afirmação é apenas parcial,
pois os medicamentos conseguem iludir e funcionam como paliativos dos
sofrimentos de milhares de indivíduos, não como aparência, mas com a realidade
da sua eficácia científica. A hiper valorização no alcance da tecnologia médica
passa a considerar como doença problemas os mais diversos (situações
fisiológicas ou problemas cuja determinação são, em última análise,
fundamentalmente, de natureza econômico social), como tal demandando, para sua
solução, procedimentos médicos.
Considera-se o medicamento uma resposta
imediata e fácil para condições que requerem ações individuais e sociais de
fundo para sua resolução. Pierce afirma que a sociedade de consumo, ao mesmo
tempo em que promove, por todos os seus canais de comunicação, a ideia de que
qualquer sofrimento, qualquer dor, qualquer estado, enfim, que fuja daquilo que
ela institui como padrão, inclusive estético; por outro lado, oferece a solução
mágica na ponta dos dedos: os comprimidos.
Preocupado
com este grave problema de saúde pública, o Ministério da Saúde do Brasil criou
o Comitê Nacional para a Promoção do Uso Racional de Medicamentos por meio da
Portaria nº 427/07, o que vem a atender uma recomendação da OMS. O Comitê
desenvolverá ações estratégicas para ampliar o acesso da população à
assistência farmacêutica e para melhorar a qualidade e segurança na utilização
dos medicamentos.
De uma
maneira geral, as soluções propostas para reverter ou minimizar este quadro
devem passar pela educação e informação da população, maior controle na venda
com e sem prescrição médica, melhor acesso aos serviços de saúde, adoção de
critérios éticos para a promoção de medicamentos, retirada do mercado de
numerosas especialidades farmacêuticas carentes de eficácia ou de segurança e
incentivo à adoção de terapêuticas não medicamentosas.
Referências
1. World Health Organization. The rational
use of drugs: report of the conference of experts. Nairobi 1985 Jul
25-29. Geneva: WHO; 1987. [ Links ]
2. Brasil. Ministério da Saúde. Política
Nacional de Medicamentos. Brasília: Ministério da Saúde; 2001. [ Links ]
3. Barros JAC. Propaganda de medicamentos:
atentado à saúde? São Paulo: Hucitec/Sobravime; 1995. [ Links ]
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